TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
Regras para a utilização do Website e Serviços prestados pela BMS Envia.
Ao utilizar o website e os serviços prestados pela BMS Envia, o usuário aceita e concorda integralmente com estes termos de uso, sem qualquer alteração. A aceitação é imprescindível para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela BMS Envia. Os itens aqui descritos poderão ser alterados pela BMS Envia, sem qualquer aviso prévio, para adequar ou modificar os serviços bem como para atender novas exigências legais.
1. Serviços
Os serviços oferecidos pela BMS Envia consistem no recebimento de encomendas e correspondências nos Estados Unidos, armazenamento, consolidação, redirecionamento, compra assistida, grupos de compras, trocas e devoluções de produtos. Para isso, a BMS Envia fornece ao usuário um endereço nos Estados Unidos e um número de suíte único. Esse número de suíte é intransferível e utilizado para identificar as encomendas do usuário.
O endereço fornecido deve ser utilizado apenas para fins de transporte de correspondências e encomendas. O usuário não tem permissão para utilizá-lo para qualquer outra finalidade, incluindo, mas não limitado, a registro nas lojas, criação de contas bancárias, contas de cartões de crédito, criação de sites ou registro de domínios na internet etc.
2. Cadastro e acesso
O acesso às funcionalidades do site e uso dos serviços oferecidos pela BMS Envia exigirá a realização de um cadastro prévio. O cadastro é gratuito, a BMS Envia não cobra nenhuma mensalidade ou taxa para manutenção do cadastro. Ao se cadastrar, o usuário deverá informar os dados completos, atualizados e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter seus dados cadastrais atualizados.
A BMS Envia se reserva o direito de solicitar documentos adicionais do usuário a fim de verificar a identidade dele, bem como a legalidade das compras e métodos de pagamento utilizados.
O usuário se compromete a não informar seus dados de acesso ao Website a terceiros, responsabilizando-se integralmente por todas as ações realizadas em sua conta. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
A BMS Envia poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem ou violar estes termos de uso.
3. Recebimento de caixas
A BMS Envia oferece o serviço de recebimento de caixas no endereço fornecido ao usuário. As encomendas enviadas para o endereço da BMS Envia devem conter o endereço completo de entrega, número da suíte e destinatário (nome do usuário cadastrado no site e titular da suíte). A BMS Envia não é responsável pela identificação dos proprietários das encomendas recebidas com dados incompletos ou incorretos (endereço e nome de destinatário). As encomendas com endereço incorreto serão armazenadas e ficarão disponíveis para reclamação por 30 dias após o recebimento. Após o prazo de 30 dias contados a partir da data de entrega, a BMS Envia se reserva o direito de utilizar e/ou descartar a encomenda. O usuário é o único responsável por acompanhar a entrega de suas encomendas através do tracking number (número de rastreio) fornecido pela loja onde a compra foi realizada. E em caso de endereços incompletos, o usuário deverá fazer a reclamação da caixa através do menu “serviços especiais” ou entrar em contato com o suporte da BMS Envia.
Ao receber uma encomenda, a BMS Envia realiza o cadastro com foto da caixa e foto do conteúdo, gratuitamente. Após essa etapa os produtos ficarão disponíveis para envio no estoque do usuário.
O prazo para a realização do serviço é de até 48h úteis. O usuário responsabiliza-se por conferir os produtos recebidos e cadastrados no seu estoque.
4. Envios
O usuário deverá solicitar o envio de suas encomendas através da sua conta no website. Caberá ao usuário a conclusão de todas as etapas do processo de envio de encomendas, seleção dos produtos que serão incluídos no envio, escolha da modalidade de frete, preenchimento da declaração alfandegária bem como a contratação de serviços extras quando julgar necessário.
A BMS Envia é responsável pela preparação da caixa em até 48 horas úteis após o recebimento do pedido.
A BMS Envia não se responsabiliza pela verificação do preenchimento do endereço de envio, e não efetuará reembolso do valor pago pelo envio de encomendas extraviadas e/ou retornadas por endereços incompletos ou incorretos.
Também não se responsabiliza por encomendas devolvidas e/ou apreendidas por problemas na declaração aduaneira, conteúdo não permitido no país de destino ou qualquer outro motivo.
Nesse caso, não há garantia de retorno de encomenda para o país de origem. O seguro não cobre esse retorno.
Nos envios feitos pela USPS, o frete de retorno de caixa já está incluído no valor pago pelo envio da encomenda.
Nos envios feitos por outras transportadoras, o usuário será responsável pelo pagamento do frete de retorno da caixa para o país de origem. O prazo para retorno é incerto, a BMS Envia não tem qualquer controle ou influência e tampouco é responsável pelo retorno dos pacotes. O retorno da caixa pode levar até 1 ano (esse prazo será atualizado de acordo com o tempo observado pela transportadora).
A BMS Envia não é responsável por pacotes que excedam o tamanho, peso ou volume permitido por países. Tampouco por pacotes e/ou produtos danificados no envio. Nos esforçamos para garantir a segurança dos produtos enviados, por isso o usuário poderá contratar serviços extras na preparação do envio e deverá se atentar aos itens adicionados na caixa, certificando-se de não colocar em risco itens frágeis.
É de responsabilidade do usuário garantir que os produtos enviados cumpram as normas de importação do seu país.
A BMS Envia não é uma transportadora. Não temos o controle, nem assumimos qualquer responsabilidade, quanto aos prazos estimados pelas transportadoras. Os prazos de entrega variam de acordo com a modalidade de frete, as vezes ficando menor ou maior do que o previsto em nosso site. Utilizamos uma média estimada pelas transportadoras.
5. Declaração Aduaneira e Tributação
O usuário é o único responsável pelo preenchimento da declaração aduaneira, onde deverá declarar o conteúdo de cada pacote e seus respectivos valores. O usuário é responsável pela exatidão das informações das declarações aduaneiras, pela documentação e por todos os impostos aduaneiros no país de destino. Também é responsável por determinar e seguir as regras de despachos, incluindo todas as exigências aduaneiras do país de destino.
A declaração alfandegária deverá ser feita o mais completa e detalhada possível, a fim de agilizar o processo e evitar qualquer problema com a encomenda.
Atenção: Quando o preço declarado for diferente do arbitrado ou do efetivamente praticado, aplica-se a multa de cem por cento sobre a diferença.
A aplicação desta multa não impede a exigência dos tributos, da multa por falta de declaração ou de declaração inexata de valor (comentada no próximo tópico/exemplo) e dos acréscimos legais cabíveis.
A BMS Envia não se responsabiliza pelo retorno das encomendas para o país de origem. Não há garantia de retorno de encomendas não aceitas no país de destino e/ou tributadas e não retiradas. Caso o usuário discorde do valor estabelecido como o Imposto de Importação, poderá solicitar a Revisão de Tributos antes da emissão do boleto. A Receita Federal Brasileira (RFB) é a instituição responsável pela análise dos pedidos de Revisão de Tributos. Tenha em mente que ao solicitar a revisão você deverá enviar alguns documentos para contestação de valor do Tributo.
6. Armazenamento
A BMS Envia oferece armazenamento gratuito por até 60 dias contados a partir do cadastro dos produtos. Após 60 dias será cobrada uma multa de $1 por produto para armazenamento extra, oferecido por mais 30 dias. Após esse prazo, os produtos não reclamados serão considerados abandonados. A BMS Envia reserva-se o direito de leiloar, vender, doar ou descartar os produtos abandonados, sem qualquer aviso prévio.
7. Pagamentos
A BMS Envia aceita pagamentos por Paypal e Glin. O usuário não deverá realizar pagamentos por conta de terceiros. O usuário não deverá abrir disputas ou pedidos de chargeback de valores referentes a serviços já prestados.
A fim de prevenir fraudes, a BMS Envia poderá solicitar ao usuário documentos que comprovem a sua identidade e a propriedade do cartão de crédito e/ou conta utilizada no pagamento dos serviços.
8. Créditos
Alguns serviços oferecidos pela BMS Envia como o grupo de compras poderão ser pagos apenas com créditos. Pagamentos de produtos adquiridos na loja da BMS Envia também serão realizados apenas com créditos.
O usuário poderá adicionar qualquer valor na sua carteira de créditos e poderá utilizar os créditos como forma de pagamento na contratação de qualquer serviço oferecido pela BMS Envia.
9. Seguro
A BMS Envia oferece o serviço extra de seguro contra roubo e extravio de encomendas no valor de 5% do valor declarado dos produtos enviados. Se o usuário quiser assegurar o valor do frete, o mesmo deverá ser declarado junto aos produtos.
O seguro não oferece cobertura caso a encomenda retorne para o remetente. Também não cobrirá: encomendas não retirados pelo destinatário por qualquer motivo, incluindo, mas não limitando, falta de pagamento da tributação alfandegária; produtos danificados no transporte; encomendas não procuradas e/ou abandonadas; encomendas apreendidas por qualquer motivo; entre outros.
O seguro deverá ser acionado dentro do prazo de 90 dias após a postagem da encomenda. Ainda que sua encomenda não tenha sido entregue dentro do prazo de 90 dias, entre em contato conosco antes do fim desse prazo para que tenhamos tempo hábil para proceder com a abertura do pedido de seguro.
10. Serviços Especiais
O usuário poderá a qualquer momento solicitar um serviço especial através do seu painel no site da BMS Envia. Caso necessite de um serviço que não esteja disponível no site, o usuário deverá contatar a empresa. Caso o usuário solicite um serviço especial que não possa ser realizado, qualquer valor pago será devolvido pela forma de pagamento utilizada.
11. Compra Assistida e Compra Assistida Online
A BMS Envia oferece o serviço de Compra Assistida e Compra Assistida Online, onde realiza a compra dos produtos para o cliente. A nossa responsabilidade nesse serviço é fazer a compra dos produtos selecionados pelo usuário através dos links informados no orçamento ou produtos escolhidos nas lojas.
O pagamento da compra assistida e compra assistida online é feito por créditos, Paypal ou Glin e a taxa de serviço cobrada pela BMS Envia é de 20% do preço total do pedido. A compra dos produtos é realizada em até 24 horas úteis após a confirmação do pagamento.
A BMS Envia não garante preços promocionais e nem mesmo a validade de cupons de descontos. Faremos nosso maior esforço para que o cliente consiga usufruir de promoções, mas não garantimos preços. Caso a compra não possa ser feita por algum motivo, a BMS Envia não deverá ser responsabilizada. Nesse caso, o valor total será devolvido para o usuário.
Seguiremos as instruções previamente dadas pelo usuário para os casos de variação de preço e disponibilidade de estoque. Na falta de tais instruções, seguiremos com as compras ainda que algo esteja fora de estoque. Se não formos capazes de adquirir 50% ou mais dos itens solicitados, a compra total será cancelada e o valor devolvido ao usuário.
O cancelamento de uma compra assistida ou compra assistida online já paga deverá ser solicitado junto ao suporte da BMS Envia. O pedido de cancelamento será analisado e realizado desde que esteja dentro do prazo de devolução da loja onde os produtos foram comprados. O usuário será responsável por todos os cutos de devolução dos produtos que já tenham sido comprados e entregues, bem como a taxa de serviço da BMS Envia e taxa de deslocamento no caso de devolução em loja física. O valor será devolvido após os descontos aplicados.
12. Loja
Para realizar uma compra na loja da BMS Envia você precisará se cadastrar no site. Isso porque as compras realizadas na loja da BMS Envia são adicionadas na suíte do usuário. A loja não oferece envio. O envio poderá ser solicitado através da sua conta BMS Envia.
Todos os produtos disponíveis estão sendo vendidos “as is”. Ao realizar a compra o usuário está concordando em adquirir o produto nas condições atuais descritas. A BMS Envia não oferece nenhuma garantia sobre nenhum produto vendido em sua loja.
13. Segurança e Privacidade
Em nosso site você faz os seus pagamentos com total segurança. Trabalhamos com conta empresarial PayPal, com certificado de segurança, garantindo a segurança para os seus pagamentos online. Todas as informações que trafegam entre seu computador e o nosso site são codificadas utilizando a mais alta tecnologia disponível.
Também contamos com SSL (https://) com encriptação de 256-bits. Todos os dados pessoais que você fornecer ao site serão tratados com total confidencialidade e segurança, de acordo com as normas legais aplicáveis.
Nossa equipe de segurança está constantemente monitorando os sistemas e atualizando as medidas de proteção, para garantir que seus dados estejam sempre seguros.